Política de Privacidade da 115win

A 115win, acessível em https://115win.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, na acepção do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 115win é responsável por decidir sobre as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários registrados na plataforma, dos visitantes do site e de qualquer pessoa cujos dados sejam processados em conexão com a prestação dos serviços de apostas online e cassino ao vivo.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo canal de suporte da 115win, cujo endereço de e-mail está indicado na seção de contato desta política.

A 115win coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário no cadastro e verificação:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade para fins de KYC: imagens de RG, CNH ou Passaporte;
• Selfies com documento de identidade, quando solicitadas no processo de verificação.

2.2 Dados de transações financeiras:

• Chaves Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), quando utilizadas para depósitos e saques;
• Dados de cartão de crédito (número, validade e CVV — armazenados de forma criptografada pelo processador de pagamento, nunca em texto puro);
• Histórico de depósitos, saques, apostas realizadas e saldos.

2.3 Dados de uso da plataforma (coletados automaticamente):

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na cláusula 6);
• Registros de acesso (logs): horário, duração e páginas visitadas dentro da plataforma;
• Geolocalização aproximada (derivada do endereço IP) para fins de conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 115win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências de Conheça Seu Cliente previstas na Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e bloqueio de contas vinculadas a atividades ilícitas;
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e de outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador, conforme obrigações legais;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdos, promoções e sugestões de jogos relevantes ao perfil do usuário, com base em interesses legítimos;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais obrigatórias (confirmação de saque, alerta de segurança, atualização de política);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas e promoções, somente mediante consentimento expresso do usuário e com opção de descadastramento (opt-out) em toda comunicação;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acesso não autorizado, ataques cibernéticos e abuso dos sistemas da 115win.

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 115win fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios exigidos pela SPA, COAF e Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança dos sistemas, personalização da experiência do usuário e análise de dados para melhoria dos serviços — sempre que esses interesses não prejudiquem os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao contrato de serviço.

A 115win não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de serviços essenciais (operadores): processadores de pagamento (para fins de transações via Pix, cartão de crédito, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), provedores de serviços de KYC e serviços de hospedagem de dados em nuvem — todos vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação administrativa da SPA, do COAF, da Receita Federal, do Banco Central do Brasil ou de outra autoridade competente;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de informações necessárias com entidades setoriais de prevenção à fraude, quando estritamente necessário para proteger usuários e a plataforma;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 115win, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que assumirá as obrigações desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 115win são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades acordadas.

A 115win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações regulatórias. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com o site, utilizados para melhorar a velocidade e a usabilidade da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (método de pagamento preferido, configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Podem ser desativados nas configurações de privacidade da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 115win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 115win;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo senhas (hashing com sal criptográfico) e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de acesso não autorizado e ataques cibernéticos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para contas com histórico de movimentações acima de limites definidos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por entidades independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 115win notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção:

Decorridos os prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irrecuperável. Dados anonimizados podem ser retidos para fins estatísticos e de melhoria dos serviços, sem possibilidade de reidentificação do titular.

Em virtude da natureza global de alguns provedores de tecnologia utilizados pela 115win (serviços de nuvem, provedores de jogos internacionais), dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 115win ocorre em conformidade com o artigo 33.º da LGPD, sendo garantido ao menos um dos seguintes mecanismos de salvaguarda:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais específicos entrando em contato com o encarregado de dados (DPO) da 115win.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição), o usuário da 115win deve:

1. Entrar em contato com o suporte da 115win pelo canal de e-mail indicado nesta política, com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se como titular dos dados, informando o nome completo e o e-mail cadastrado na conta 115win;
3. Descrever claramente a solicitação e, se necessário, anexar documentação de suporte.

A 115win compromete-se a responder às solicitações dos titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, em conformidade com o prazo estabelecido pela ANPD. Em casos de complexidade excepcional, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

O titular que considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em gov.br/anpd.

A 115win é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro de menores de idade é estritamente proibido e constitui violação dos Termos e Condições da plataforma.

A 115win não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificada uma conta pertencente a um menor de idade, ela será imediatamente encerrada e todos os dados associados serão eliminados, na extensão permitida pelas obrigações legais de retenção.

Pais e responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 115win para o encerramento da conta.

Em conformidade com o artigo 41.º da LGPD, a 115win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 115win sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

O contato com o encarregado de dados pode ser realizado exclusivamente pelo canal de e-mail de suporte da plataforma, com o assunto "DPO — 115win". O endereço de e-mail é: [email protected] (texto simples — não é link clicável).

Respostas a solicitações dirigidas ao DPO são fornecidas no prazo de 15 (quinze) dias corridos, em português brasileiro (pt-BR).

A 115win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados adotadas. A versão atualizada será publicada neste endereço com a nova data de vigência.

Para alterações que afetem materialmente os direitos dos titulares de dados, a 115win notificará os usuários registrados por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

O histórico de versões anteriores desta Política está disponível mediante solicitação ao canal de suporte da 115win.